De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa ...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso TRF 3 REGIÃO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta: