Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que: A) O lançamento dos tributos é ato privativo da Administração Pública ou do Poder Judiciário. B) A homologação do lançamento é ato de Administração Pública e do sujeito passivo do tributo. C) O sujeito passivo pode constituir o crédito tributário quando o tributo seja submetido a qualquer modalidade de lançamento, cabendo à Administração Pública a competência para examinar a posteriori. D) O lançamento misto ou por declaração é aquele em que a Administração Pública constitui o crédito tributário com informações próprias, do sujeito passivo ou de terceiros. E) Quando a legislação dispuser que o tributo está sujeito ao autolançamento ou lançamento por homologação, o prazo decadencial para a Fazenda Pública efetuar o lançamento tem início no primeiro dia do exercício seguinte.

D) O lançamento misto ou por declaração é aquele em que a Administração Pública constitui o crédito tributário com informações próprias, do sujeito passivo ou de terceiros.

Questões Direito Tributário Lançamento Tributário

Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:

Responda: Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:

1Q1030779 | Direito Tributário, Lançamento Tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:

✂️ a) O lançamento dos tributos é ato privativo da Administração Pública ou do Poder Judiciário.
✂️ b) A homologação do lançamento é ato de Administração Pública e do sujeito passivo do tributo.
✂️ c) O sujeito passivo pode constituir o crédito tributário quando o tributo seja submetido a qualquer modalidade de lançamento, cabendo à Administração Pública a competência para examinar a posteriori.
✂️ d) O lançamento misto ou por declaração é aquele em que a Administração Pública constitui o crédito tributário com informações próprias, do sujeito passivo ou de terceiros.
✂️ e) Quando a legislação dispuser que o tributo está sujeito ao autolançamento ou lançamento por homologação, o prazo decadencial para a Fazenda Pública efetuar o lançamento tem início no primeiro dia do exercício seguinte.