Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes: I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público; II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção; III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei. Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro, A) as referidas admissões devem ser apreciadas pelo Tribunal. B) somente a admissão referida em I deve ser apreciada pelo Tribunal. C) somente as admissões referidas em I e III devem ser apreciadas pelo Tribunal. D) a admissão referida em II será apreciada pelo Tribunal caso o Regimento Interno disponha nesse sentido. E) o Regimento Interno pode dispensar o registro da admissão dos agentes que não recebam remuneração superior a um salário mínimo.

C) somente as admissões referidas em I e III devem ser apreciadas pelo Tribunal.

Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes: ...

Responda: Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes: I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público; II. ocupantes exc...

1Q1030806 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Controle Externo, TCE RR, FGV, 2025

Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes:

I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público;
II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção;
III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei.

Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro,

✂️ a) as referidas admissões devem ser apreciadas pelo Tribunal.
✂️ b) somente a admissão referida em I deve ser apreciada pelo Tribunal.
✂️ c) somente as admissões referidas em I e III devem ser apreciadas pelo Tribunal.
✂️ d) a admissão referida em II será apreciada pelo Tribunal caso o Regimento Interno disponha nesse sentido.
✂️ e) o Regimento Interno pode dispensar o registro da admissão dos agentes que não recebam remuneração superior a um salário mínimo.