As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem a divulgação, pela Fazenda Pública, de determinadas informações relativas ao contribuinte. Estão resguardadas pelo sigilo fiscal as informações sobre A) inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública. B) situação econômica ou financeira do contribuinte. C) parcelamento ou moratória. D) incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. E) representação fiscal para fins penais.

As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem a divu...

✂️ a) inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

✂️ b) situação econômica ou financeira do contribuinte.

✂️ c) parcelamento ou moratória.

✂️ d) incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.

✂️ e) representação fiscal para fins penais.