Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral

O diretório nacional do Partido Político Alfa apresentou, à Justiça Eleitoral, prestaçã...

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1Q1030877 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Ciências Jurídicas, TCE RR, FGV, 2025

O diretório nacional do Partido Político Alfa apresentou, à Justiça Eleitoral, prestação de contas relativas à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral da última eleição para cargos eletivos federais. Na ocasião, foi constatado que sobejaram valores, ao fim do ano da eleição, na conta bancária de Alfa, que eram destinados à movimentação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Em razão dessa constatação, o órgão competente da Justiça Eleitoral observou corretamente que os referidos valores devem ser
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