Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta. A) Adota-se como regra a teoria do risco integral para embasar a responsabilidade civil do Estado. B) A teoria do risco administrativo não admite causas excludentes do nexo de causalidade. C) A conduta comissiva ou omissiva atribuída ao Poder Público, o dano e o nexo causal são elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado. D) A propositura de ação contra o Estado para discutir a sua responsabilidade civil só é possível se houver identificação do agente público responsável pela conduta. E) Às pessoas jurídicas de direito privado, que prestam serviços públicos, não se aplica a responsabilidade objetiva, uma vez que não compõem a Administração Pública.

C) A conduta comissiva ou omissiva atribuída ao Poder Público, o dano e o nexo causal são elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, as...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Adota-se como regra a teoria do risco integral para embasar a responsabilidade civil do Estado.
✂️ b) A teoria do risco administrativo não admite causas excludentes do nexo de causalidade.
✂️ c) A conduta comissiva ou omissiva atribuída ao Poder Público, o dano e o nexo causal são elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado.
✂️ d) A propositura de ação contra o Estado para discutir a sua responsabilidade civil só é possível se houver identificação do agente público responsável pela conduta.
✂️ e) Às pessoas jurídicas de direito privado, que prestam serviços públicos, não se aplica a responsabilidade objetiva, uma vez que não compõem a Administração Pública.