Após ser empossado no cargo de Médico-Legista, Matheus, com o
objetivo de conhecer adequadamente a Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais (PCMG), resolveu analisar a legislação que trata da
instituição. Durante os estudos, Matheus constatou a existência,
dentro da estrutura do Conselho Superior da PCMG, de uma
Câmara Disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar,
no âmbito da PCMG, será presidida pelo
✂️ a) Chefe da Polícia e integrada pelos membros do Conselho
Superior titulares de unidades, à exceção do Chefe Adjunto, e
julgará recursos contra atos emanados do Corregedor-Geral de
Polícia Civil. ✂️ b) Chefe Adjunto e integrada pelos membros do Conselho
Superior titulares de unidades, à exceção do Chefe da Polícia,
e julgará recursos contra atos emanados do Corregedor-Geral
de Polícia Civil. ✂️ c) Chefe da Polícia e integrada pelos membros do Conselho
Superior titulares de unidades, à exceção do Corregedor-Geral
de Polícia Civil, e julgará recursos contra atos emanados desse. ✂️ d) Chefe Adjunto e integrada pelos membros do Conselho
Superior titulares de unidades, à exceção do Chefe da Polícia,
e julgará recursos contra atos emanados desse. ✂️ e) Chefe da Polícia e integrada pelos membros do Conselho
Superior titulares de unidades, à exceção do Chefe Adjunto, e
julgará recursos contra atos emanados desse.