João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a observância d...

Questão de Legislação Estadual da banca FGV aplicada no concurso PC MG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1030984•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Minas Gerais•
FGV•
PC MG•
Médico Legista•
2025

João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua suspensão por noventa dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o

Secretário da Segurança Pública, o órgão disciplinar de Polícia Civil, o Corregedor-Geral de Polícia, os Superintendentes, o Diretor da Academia de Polícia e os Chefes de Departamentos.

Secretário da Segurança Pública, o órgão disciplinar de Polícia Civil, o Corregedor-Geral de Polícia, os Superintendentes e o Diretor da Academia de Polícia.

Governador do Estado, o Secretário da Segurança Pública, o órgão disciplinar de Polícia Civil e o Corregedor-Geral de Polícia.

Governador do Estado, o Secretário da Segurança Pública e o órgão disciplinar de Polícia Civil.

Governador do Estado e o Secretário da Segurança Pública.

Questões Relacionadas

Q205608•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Minas Gerais•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Em 08 de novembro de 2013, entrou em vigor a Lei Orgânica da Polícia Civil. Esse diploma trouxe novas perspectivas a nossa Instituição, fixando suas competências e atribuições, bem como os seus princípios hierárquicos.
Face ao enunciado, a afirmativa que está em consonância com esse diploma é:

São órgãos da administração superior da Polícia Civil de Minas Gerais: a Chefia da PCMG, o Gabinete da Chefia da PCMG, a Chefia Adjunta da PCMG e a Corregedoria Geral de Polícia Civil.

São atividades exclusivas da PCMG a polícia técnico-científica, o processamento e o arquivo de identificação civil e criminal, bem como o registro e o licenciamento de veículos automotores e a habilitação de condutores.

Compete aos policiais civis representar ao Poder Judiciário pela decretação de medidas cautelares pessoais e reais.

A Polícia Civil é órgão permanente do poder público, dirigido por Delegado de Polícia de carreira e organizado de acordo com os princípios da hierarquia e da disciplina.

Q1030985•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Minas Gerais•
FGV•
PC MG•
Médico Legista•
2025

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e médico-legais, promover estudos e pesquisas inerentes à produção de provas objetivas para o suporte às atividades de investigação criminal, ao exercício da polícia judiciária e ao processo judicial criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica

planejar, estabelecer e priorizar as necessidades logísticas e de pessoal para a realização das atividades de perícia técnica e de medicina legal e subsidiar as atividades de suprimento de recursos pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.

gerir, planejar, coordenar, orientar, administrar o funcionamento, dirigir, supervisionar, controlar e avaliar a gestão e a execução do serviço de perícia oficial de natureza criminal no Estado.

promover a articulação entre o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico-Legal, bem como entre os demais órgãos da polícia técnico-científica, no âmbito nacional e internacional.

remover os Médicos-Legistas e os peritos criminais, bem como controlar a distribuição de integrantes das referidas carreiras em unidades da PCMG.

manter intercâmbio com órgãos e instituições relacionadas às áreas técnico-científicas correspondentes.

Q1044449•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Minas Gerais•
FGV•
PC MG•
Investigador de Polícia I•
2024

Carlos, policial civil do Estado de Minas Gerais, pretende afastar-se de suas funções, sem prejuízo da remuneração, com o objetivo de frequentar determinado curso. Para tanto, o referido agente público buscou informações na legislação que trata da matéria.
De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Chefe da PCMG poderá conceder afastamento ao policial civil, sem prejuízo da remuneração, para frequentar cursos relacionados com o exercício das funções do cargo ocupado pelo policial civil, pelo prazo de seis meses, prorrogável até o máximo de seis meses.
II. O policial civil que tenha se afastado das funções para estudo, especialização ou aperfeiçoamento, sem prejuízo da remuneração ou com ônus para a PCMG, ficará obrigado a prestar serviços pelo menos por mais cinco anos após o período do afastamento ou a ressarcir o Estado da importância despendida, inclusive com o custeio da viagem, em conformidade com o disposto em regulamento.
III. O policial civil afastado não pode exercer nenhuma de suas funções, ou outra, pública ou particular, diversa da que motivou o ato, sob pena de cassação do ato de afastamento e do imediato retorno às atividades.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em

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