Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pesso...

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1Q1031159 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, Analista Judiciário , TRT, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir.

A legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas, bem como a adaptação de espaços públicos para a sua acessibilidade

 

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei nº10.048/2000
Art.1º As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas, com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.
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