De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violênci...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no(a):