Depois de reconhecer uma receita orçamentária de R$100.000, uma entidade do seto...

Questão de Direito Financeiro da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Canaã dos Carajás PA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Depois de reconhecer uma receita orçamentária de R$100.000, uma entidade do setor público observou fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituição de uma parte do valor.

Estes devem ser registrados como