De acordo com o Art. 28, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a coloca...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Canaã dos Carajás PA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1031427•
Direito da Criança e do Adolescente•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Assistente Social•
2025

De acordo com o Art. 28, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com

o acompanhamento dos técnicos responsáveis pela execução da política de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais.

o incentivo dos técnicos responsáveis pela execução da Política de Saúde.

a colaboração dos técnicos responsáveis pela execução da Política de Assistência.

o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

a assessoria dos técnicos do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, especificamente.

Questões Relacionadas

Q1054442•
Direito da Criança e do Adolescente•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
TJ SP•
Assistente Social Judiciário•
2024

A colocação em família substituta, cuidadosamente tratada em diferentes artigos do ECA, far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Em se tratando de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário, de acordo com o ECA (art. 28, parágrafo 2º ), seu consentimento

conjunto com seus receptores.

validado pelo Conselho Tutelar.

colhido em audiência.

avaliado por psicólogo.

firmado em cartório.

Q1060211•
Direito da Criança e do Adolescente•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV•
TCE PA•
Serviço Social•
2024

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
II. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
III. Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial deverá lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente, apreender o produto e os instrumentos da infração e requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.
IV. Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato, exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.

Estão corretas as afirmativas

Q1048334•
Direito da Criança e do Adolescente•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Procurador•
2024

Marcos, de 13 anos, foi abandonado pela mãe e nunca teve o pai declarado no registro. Por isso, desde tenra idade, foi acolhido institucionalmente, mas – por razões diversas - não consegue ser colocado em família substituta.

Ocorre que uma vizinha da Instituição de acolhimento, sabedora da história de vida de Marcos, procurou a Defensoria Pública e ingressou com ação de guarda. Na petição inicial, foram juntados todos os documentos necessários, inclusive declarações de idoneidade e parecer da equipe técnica da própria Defensoria que indicava que a guarda do adolescente pela requerente representaria o melhor interesse de Marcos.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A guarda deve ser deferida imediatamente, sem necessidade de designar audiência, já que há relatório técnico e Marcos está acolhido há longo tempo.

A guarda só pode ser deferida se houver relatório técnico da equipe do juízo, sem necessidade de designar audiência.

Para que Marcos seja colocado em família substituta é necessário seu consentimento, colhido em audiência.

O juízo da infância pode considerar que a colocação de Marcos sob guarda representa o seu melhor interesse, de forma que é desnecessária a designação de audiência.

Para o deferimento da guarda, Marcos deverá ser ouvido por equipe interprofissional e sua opinião será devidamente considerada, apesar de desnecessário seu consentimento.

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