Questões Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir. ...

Responda: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir. I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, pr...


Q1031733 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Agente de Serviços Sociais, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. O adolescente pode trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte desde que seja maior de quatorze anos e que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Está correto o que se afirma em
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