Questões Direito Tributário Tributos Federais

A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de su...

Responda: A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos devidos: • ICMS (Imposto sobre Circ...

1Q1031788 | Direito Tributário, Tributos Federais, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, FGV, 2025

A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos devidos:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incidente sobre as operações de vendas realizadas no período.
• ISS (Imposto sobre Serviços): devido pelos serviços prestados.
• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): apurado sobre a renda tributável do exercício.

Com base nessas informações, a contabilidade da empresa elaborou um demonstrativo das obrigações tributárias a pagar.
De acordo com os conceitos de obrigação tributária e tributo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O ISS e o ICMS são impostos de mesma competência tributária, pois ambos são devidos aos Estados.
✂️ b) A obrigação tributária principal consiste no pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação tributária acessória está relacionada a deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais e declarações ao Fisco.
✂️ c) O IRPJ, por ser um imposto sobre a renda, é classificado como um tributo indireto, pois seu ônus pode ser repassado ao consumidor.
✂️ d) O fato gerador do ICMS ocorre quando a empresa apura seus lucros ao final do exercício contábil.