A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu denúncia em face de Justiniano pelo crime de homicídio culposo e não requereu a sua prisão preventiva, mas apenas seu comparecimento periódico a juízo para comprovar suas atividades. Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz: A) receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano; B) rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano; C) receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano; D) rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão domiciliar de Justiniano; E) receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar qualquer medida cautelar contra Justiniano.

A) receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano;

Questões Direito Processual Penal Ação Penal

A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de ...

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1Q1031877 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025

A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu denúncia em face de Justiniano pelo crime de homicídio culposo e não requereu a sua prisão preventiva, mas apenas seu comparecimento periódico a juízo para comprovar suas atividades.
Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:

✂️ a) receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano;
✂️ b) rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;
✂️ c) receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;
✂️ d) rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão domiciliar de Justiniano;
✂️ e) receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar qualquer medida cautelar contra Justiniano.