Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em raz...

Responda: Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de pena para fec...

1Q1031880 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025

Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo não habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação dez dias após escoado o prazo do Ministério Público, visando ao aumento da pena do condenado. Por sua vez, Frederico não interpôs recurso em face da sentença que o condenou.
Diante desse cenário, o Tribunal:

✂️ a) não poderá conhecer do recurso da vítima, pois intempestivo;
✂️ b) poderá, conhecendo apenas do recurso do Ministério Público, aumentar a pena do condenado;
✂️ c) poderá, conhecendo apenas do recurso da vítima, reduzir a pena de Frederico, apesar de este não ter recorrido;
✂️ d) poderá, não conhecendo dos recursos interpostos, estabelecer o regime fechado;
✂️ e) não poderá conhecer do recurso do Ministério Público, pois a este falta interesse recursal.