A Lei no 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações
relativos ao acesso ao patrimônio genético do País, bem de uso
comum do povo encontrado em condições in situ, inclusive as
espécies domesticadas e populações espontâneas, ou mantido
em condições ex situ , desde que encontrado em condições in situ
no território nacional, na plataforma continental, no mar
territorial e na zona econômica exclusiva.
✂️ A) São protegidos por esta Lei os conhecimentos tradicionais
associados ao patrimônio genético de populações indígenas,
de comunidade tradicional ou de agricultor tradicional contra
a utilização e exploração ilícita.
✂️ B) O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem
identificável está condicionado à obtenção do consentimento
prévio informado que poderá ocorrer, a critério da população
indígena, da comunidade tradicional ou do agricultor
tradicional, exclusivamente por assinatura de termo de
consentimento prévio.
✂️ C) A remessa para o exterior de amostra de patrimônio genético
depende exclusivamente da autorização do Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
✂️ D) A repartição de benefícios decorrente da exploração
econômica de produto acabado ou material reprodutivo
oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao
conhecimento tradicional associado deverá ocorrer
exclusivamente de forma monetária.
✂️ E) A concessão de direito de propriedade intelectual pelo órgão
competente sobre produto acabado ou sobre material
reprodutivo obtido a partir de acesso a patrimônio genético
ou a conhecimento tradicional associado não fica
condicionada ao cadastramento ou autorização desta lei.
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A respeito da biodiversidade, assinale a alternativa correta:
✂️ A) De acordo com a Lei nº 13.123/2015, não é permitida a
remessa ao exterior de amostras de patrimônio genético,
sendo vedado também o acesso por pessoa natural
estrangeira.
✂️ B) É possível o acesso ao patrimônio genético ou ao
conhecimento tradicional associado realizado no exterior por
pessoa natural estrangeira, desde que associada a instituição
nacional de pesquisa científica e tecnológica.
✂️ C) A Lei nº 13.123/2015 dispõe sobre o acesso ao patrimônio
genético de todas as espécies vegetais, animais, microbianas
ou espécies de outra natureza, mas não se aplica ao
patrimônio genético humano.
✂️ D) É possível o acesso ao patrimônio genético ou ao
conhecimento tradicional associado realizado no exterior, mas
apenas por pessoa jurídica nacional pública.
✂️ E) Não é permitida a exploração econômica do produto acabado
ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio
genético ou ao conhecimento tradicional associado
produzidos fora do País.
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