Questões Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994

Maria, empresária, compareceu à sede de uma serventia extrajudicial com o objetivo de q...

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1Q1031985 | Direito Notarial e Registral, Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994, Professor, ENAC, FGV, 2025

Maria, empresária, compareceu à sede de uma serventia extrajudicial com o objetivo de que fossem protocolizados, de imediato, os documentos relativos a uma determinada dívida para prova do descumprimento da obrigação por parte do devedor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que se está diante de uma competência dos:
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