José firmou instrumento particular de confissão de dívida, reconhecendo dever a ...

Questão de Direito Notarial e Registral da banca FGV aplicada no concurso ENAC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1031991•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Títulos e Documentos•
FGV•
ENAC•
Professor•
2025

José firmou instrumento particular de confissão de dívida, reconhecendo dever a Felipe vultosa quantia de dinheiro e comprometendo-se a pagar em prestações anuais. Felipe promoveu a transcrição do documento no ofício de Registro de Títulos e Documentos (RTD), a fim de preservar sua existência.

Antes de conceder empréstimo bancário, a instituição financeira requereu ao RTD informações sobre o teor daquele documento, a fim de apurar o grau de endividamento de José.

Na hipótese, o registro do título será feito no Livro:

F da serventia, e a instituição financeira poderá obter cópia integral do título, mediante requerimento justificado;

F da serventia, e a instituição financeira não poderá acessar seu conteúdo, sequer mediante requerimento justificado;

B da serventia, e a instituição financeira poderá obter certidão resumida de seu teor, mediante requerimento justificado;

E da serventia, por se tratar de instrumento particular sem eficácia executiva, e a instituição financeira não poderá obter certidão resumida de seu teor;

B da serventia, e a instituição financeira poderá obter certidão resumida de seu teor mediante requerimento, sem necessidade de justificar seu interesse, já que a finalidade dos registros é dar publicidade aos atos registrados.

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Direito Notarial e Registral•
Registro de Títulos e Documentos•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

A Lei Federal nº 14.382/2022 alterou o registro de títulos e documentos quanto aos registros facultativos para finalidade de conservação, introduzindo o que na doutrina é conhecido com publicidade restrita. Sobre esta modificação na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O acesso ao conteúdo do registro facultativo pode ser requisitado por autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem justificativa aceita e por determinação judicial.

II. Não poderá servir como instrumento para cobrança de dívidas, mesmo que de forma velada, para protesto, notificação extrajudicial, medida judicial ou negativação nos serviços de proteção ao crédito ou congêneres.

III. O apresentante de títulos de interesse fiscal, administrativo ou judicial poderá autorizar, desde que requerido por ocasião do registro, a sua disponibilização para os órgãos públicos pertinentes que poderão acessá-los por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp, com ônus, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, dispensada a guarda pelo apresentante.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Q968374•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Títulos e Documentos•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Caso um cartório de notas seja demandado a lavrar uma escritura que contenha, além do pacto principal, pactos adjetos, suscetíveis de desdobramento em mais de um instrumento e envolvendo as mesmas partes, os custos dessa escritura corresponderão ao valor

do pacto principal acrescido do menor valor para escritura multiplicado pelo número de pactos adjetos.

do pacto principal multiplicado pelo número de pactos adjetos.

do pacto principal acrescido de um valor mínimo de escritura, para cada um dos demais pactos.

do pacto principal, apenas.

do pacto principal acrescido de um quarto do valor correspondente a cada um dos demais.

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