Atendidos os requisitos legais (art. 610 do CPC e Resolução 35/2007 do CNJ), pode-se realizar o inventário extrajudicial
mediante partilha amigável. Todas as partes devem ser capazes e concordes. O inventário extrajudicial realiza-se por
escritura pública a qual consistirá em título hábil para o registro civil, para o registro imobiliário, para a transferência
de bens e direitos, bem como para a promoção de todos os atos necessários à materialização e notícia das
transferências de bens e levantamentos de valores. Com base em tal afirmação, assinale a alternativa correta.
Em um inventário extrajudicial, por instrumento particular,
ficaram estabelecidos o reconhecimento de uma filiação
socioafetiva e o quinhão patrimonial de cada herdeiro. Tratando-se
de herdeiros capazes, assistidos por advogado e considerando
que todos estão de comum acordo, é correto afirmar que o
referido documento:
Leôncio pediu a uma chatbox de inteligência artificial generativa
que criasse um roteiro de teatro a partir de uma ideia que teve
tomando banho.
Em menos de cinco minutos, o robô produziu uma peça em três
atos, toda desenvolvida a partir da ideia de Leôncio, mas com
adoção do estilo literário de um grande escritor.
Meses depois, Leôncio soube, por anúncio na televisão, que essa
mesma peça seria montada por um famoso produtor teatral.
Indignado, compareceu ao tabelionato para que fosse lavrada ata
notarial destacando a similitude entre a peça que escrevera com
a ajuda da ferramenta de inteligência artificial e aquela que
estava sendo propagandeada.
O tabelião se recusou, ao argumento de que, à luz da Lei de
Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Leôncio não era autor
daquela peça e, portanto, não teria sequer interesse em ver
documentadas as similitudes.
Nesse caso, considerando unicamente a Lei de Direitos Autorais,
é correto afirmar que Leôncio: