Determinada associação, que congrega delegatários das serventias extrajudiciais de registro público, iniciou estudos com o objetivo de sugerir o aperfeiçoamento dos mecanismos de privacy by default pelos seus associados, isto considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao fim desses estudos, concluiu, corretamente, que o aperfeiçoamento dos referidos mecanismos pode ser alcançado com: A) a estruturação dos processos de trabalho, de modo a evitar rupturas de sigilo; B) a adoção da regra de que o tratamento dos dados pessoais deve ser antecedido de autorização judicial; C) a garantia de que a privacidade será respeitada desde a criação e o desenvolvimento dos mecanismos de tratamento dos dados pessoais; D) a utilização de medidas a serem aplicadas de maneira constante aos dados pessoais, de modo que o seu tratamento seja de conhecimento do titular; E) a montagem arquitetônica dos sistemas, que deve possibilitar que, pelo formato do serviço prestado, seja resguardada a privacidade do titular dos dados pessoais.

D) a utilização de medidas a serem aplicadas de maneira constante aos dados pessoais, de modo que o seu tratamento seja de conhecimento do titular;

Questões Direito Digital Lei N 13 709 de 2018

Determinada associação, que congrega delegatários das serventias extrajudiciais de regi...

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1Q1032011 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Professor, ENAC, FGV, 2025

Determinada associação, que congrega delegatários das serventias extrajudiciais de registro público, iniciou estudos com o objetivo de sugerir o aperfeiçoamento dos mecanismos de privacy by default pelos seus associados, isto considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao fim desses estudos, concluiu, corretamente, que o aperfeiçoamento dos referidos mecanismos pode ser alcançado com:

✂️ a) a estruturação dos processos de trabalho, de modo a evitar rupturas de sigilo;
✂️ b) a adoção da regra de que o tratamento dos dados pessoais deve ser antecedido de autorização judicial;
✂️ c) a garantia de que a privacidade será respeitada desde a criação e o desenvolvimento dos mecanismos de tratamento dos dados pessoais;
✂️ d) a utilização de medidas a serem aplicadas de maneira constante aos dados pessoais, de modo que o seu tratamento seja de conhecimento do titular;
✂️ e) a montagem arquitetônica dos sistemas, que deve possibilitar que, pelo formato do serviço prestado, seja resguardada a privacidade do titular dos dados pessoais.