Teotônio, procurador da República do Ministério Público Federal,
é incumbido de averiguar se Mervaldo, pessoa de interesse em
investigação criminal, responde a inquérito civil por ato de
improbidade administrativa perante o Ministério Público do Rio
de Janeiro.
✂️ a) consultar a Base de Dados do Ministério Público, que
retornará informações gerais que constem de processos em
qualquer unidade do Ministério Público, sigilosos ou não; ✂️ b) consultar a Base de Dados do Ministério Público, que
retornará informações gerais que constem de processos em
qualquer unidade do Ministério Público, desde que não
sigilosos; ✂️ c) consultar o Catálogo de Dados do Ministério Público, que
retornará informações gerais que constem de processos em
qualquer unidade do Ministério Público, desde que não
sigilosos; ✂️ d) requisitar as informações por ofício eletrônico pela Rede
Nacional de Inovação Digital do Ministério Público, a fim de
que a unidade consultada autorize a disponibilização das
informações gerais que constem de processos ali existentes,
sigilosos ou não; ✂️ e) requisitar as informações pela Plataforma MP Digital, mas,
como o processo tramita perante unidade diversa da sua, o
compartilhamento dependerá de aprovação do Comitê
Gestor do MP Digital, observada a legislação de regência,
especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.