João, membro do Ministério Público Federal, foi promovido ao cargo de subprocura...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca FGV aplicada no concurso MPU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1032021•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União•
FGV•
MPU•
Perito em Contabilidade•
2025

João, membro do Ministério Público Federal, foi promovido ao cargo de subprocurador-geral da República. Pedro, que o assessorava na classe imediatamente anterior da carreira e almejava continuar a fazê-lo, analisou os órgãos jurisdicionais juntos aos quais João poderia vir a atuar, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao fim de sua análise, Pedro concluiu, corretamente, à luz da Lei Complementar nº 75/1993, que a atuação de João:

somente pode ocorrer perante o STJ, o que se dá ao ser empossado no órgão do qual será titular;

pode ocorrer perante os órgãos jurisdicionais indicados, sendo vedado que ocorra perante outros;

pode ocorrer perante órgãos jurisdicionais diversos dos indicados por autorização do Conselho Superior;

somente pode ocorrer por delegação do procurador-geral da República perante os órgãos jurisdicionais indicados;

não pode ocorrer perante o STF, o que é privativo do procurador-geral da República ou do seu substituto imediato.

Questões Relacionadas

Q1029964•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União•
FGV•
MPU•
Administração•
2025

João e Maria são servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público da União. Ambos tiveram desenvolvimento em suas respectivas carreiras: João passou do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe subsequente, enquanto Maria passou de um padrão para o seguinte dentro da mesma classe.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

João foi removido;

apenas João mudou de cargo;

Maria obteve promoção funcional;

ambos observaram o interstício de seis meses na posição inicial em que se encontravam;

apenas João precisou participar de curso de aperfeiçoamento ou de programa de capacitação.

Q1032020•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União•
FGV•
MPU•
Perito em Contabilidade•
2025

Teotônio, procurador da República do Ministério Público Federal, é incumbido de averiguar se Mervaldo, pessoa de interesse em investigação criminal, responde a inquérito civil por ato de improbidade administrativa perante o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Nesse caso, à luz da Resolução CNMP nº 276/2023, visando à obtenção de subsídios para a tomada de decisão, Teotônio poderá:

consultar a Base de Dados do Ministério Público, que retornará informações gerais que constem de processos em qualquer unidade do Ministério Público, sigilosos ou não;

consultar a Base de Dados do Ministério Público, que retornará informações gerais que constem de processos em qualquer unidade do Ministério Público, desde que não sigilosos;

consultar o Catálogo de Dados do Ministério Público, que retornará informações gerais que constem de processos em qualquer unidade do Ministério Público, desde que não sigilosos;

requisitar as informações por ofício eletrônico pela Rede Nacional de Inovação Digital do Ministério Público, a fim de que a unidade consultada autorize a disponibilização das informações gerais que constem de processos ali existentes, sigilosos ou não;

requisitar as informações pela Plataforma MP Digital, mas, como o processo tramita perante unidade diversa da sua, o compartilhamento dependerá de aprovação do Comitê Gestor do MP Digital, observada a legislação de regência, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.

Q1029992•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União•
FGV•
MPU•
Polícia Institucional•
2025

Um estagiário do Ministério Público da União foi instado por seu superior hierárquico a apresentar três elementos fundamentais que norteiam o programa de integridade da instituição, ocasião em que enumerou os seguintes:

I. construção colaborativa de um ambiente eticamente saudável;
II. sustentabilidade e responsabilidade social;
III. fundacionismo e difusão do conhecimento.

O superior hierárquico observou, em relação aos três elementos fundamentais indicados, que está(ão) correto(s):

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