Um proprietário de imóvel rural, buscando contribuir com a preservação ambiental e obter benefícios econômicos, decide instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, seguindo os procedimentos legais. De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a instituição da servidão ambiental deve: A) ser criada em Áreas de Preservação Permanente (APP); B) estabelecer prazo mínimo de dois anos para a modalidade temporária; C) impor limitação ao uso da vegetação inferior à estabelecida para a Reserva Legal; D) impedir a alienação, cessão ou transferência, total ou parcial, para outro proprietário rural; E) ser averbada no registro de imóveis competente, incluindo um memorial descritivo da área.

E) ser averbada no registro de imóveis competente, incluindo um memorial descritivo da área.

Questões Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Um proprietário de imóvel rural, buscando contribuir com a preservação ambiental e obte...

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1Q1032152 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Perito em Geografia, MPU, FGV, 2025

Um proprietário de imóvel rural, buscando contribuir com a preservação ambiental e obter benefícios econômicos, decide instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, seguindo os procedimentos legais.
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a instituição da servidão ambiental deve:

✂️ a) ser criada em Áreas de Preservação Permanente (APP);
✂️ b) estabelecer prazo mínimo de dois anos para a modalidade temporária;
✂️ c) impor limitação ao uso da vegetação inferior à estabelecida para a Reserva Legal;
✂️ d) impedir a alienação, cessão ou transferência, total ou parcial, para outro proprietário rural;
✂️ e) ser averbada no registro de imóveis competente, incluindo um memorial descritivo da área.