Questões Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União

Um menor, com 13 anos de idade, devidamente representado por seu genitor, intentou dema...

Responda: Um menor, com 13 anos de idade, devidamente representado por seu genitor, intentou demanda em face de uma empresa privada, postulando a condenação desta na quantia de 100 mil reais, por causa de um...

1Q1032221 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União, Direito, MPU, FGV, 2025

Um menor, com 13 anos de idade, devidamente representado por seu genitor, intentou demanda em face de uma empresa privada, postulando a condenação desta na quantia de 100 mil reais, por causa de um ato ilícito praticado pela ré. O membro do Ministério Público, ao se manifestar no feito, entendeu que o ato ilícito não ocorrera, pelo que oficiou pela improcedência do pedido. De modo diverso, o juiz entendeu que assistia razão ao autor, pelo que julgou procedente o pedido.
Nesse cenário, é correto afirmar que a manifestação do membro do Ministério Público no processo foi:

✂️ a) regular, uma vez que, atuando como parte da demanda, pode se manifestar contra os interesses do incapaz;
✂️ b) regular, uma vez que, agindo como fiscal da ordem jurídica, pode opinar no mérito contra os interesses do incapaz;
✂️ c) irregular, uma vez que, atuando como fiscal da ordem jurídica, deve zelar pelos interesses do incapaz;
✂️ d) irregular, uma vez que, atuando como parte da demanda, deve zelar pelos interesses do incapaz;
✂️ e) irregular, uma vez que a causa não demandava sua participação obrigatória no processo.