A sociedade empresária Dex pretende participar de processo licitatório visando à celebração de contrato administrativo com o Estado Alfa. Assim, os advogados da sociedade empresária, com o objetivo de conhecer as particularidades da legislação aplicável à temática, ministraram uma palestra aos sócios desta, versando, inclusive, sobre as hipóteses de extinção das contratações. As opções a seguir, considerando a Lei nº 14.133/2021, apresentam motivos para a extinção do contrato, a exceção de uma. Assinale-a. A) O desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior. B) A decretação de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado. C) O atraso na liberação das áreas sujeitas à desapropriação, à desocupação ou à servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas. D) O não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. E) O caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do contrato.

B) A decretação de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021

A sociedade empresária Dex pretende participar...

Responda: A sociedade empresária Dex pretende participar de processo licitatório visando à celebração de contrato administrativo com o Estado

1Q1032290 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Sem Especialidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

A sociedade empresária Dex pretende participar de processo licitatório visando à celebração de contrato administrativo com o Estado Alfa.
Assim, os advogados da sociedade empresária, com o objetivo de conhecer as particularidades da legislação aplicável à temática, ministraram uma palestra aos sócios desta, versando, inclusive, sobre as hipóteses de extinção das contratações.
As opções a seguir, considerando a Lei nº 14.133/2021, apresentam motivos para a extinção do contrato, a exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) O desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior.
✂️ b) A decretação de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.
✂️ c) O atraso na liberação das áreas sujeitas à desapropriação, à desocupação ou à servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas.
✂️ d) O não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos.
✂️ e) O caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do contrato.