João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Púb...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso MPE RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1032368•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado Na Propriedade•
FGV•
MPE RJ•
Área Processual•
2025

João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em situação de iminente perigo público, utilizaram do imóvel particular de Matheus, gerando dano concreto à propriedade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, se está diante da seguinte modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada:

ocupação temporária, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público.

requisição administrativa, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público.

requisição administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.

ocupação temporária, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.

limitação administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.

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Direito Administrativo•
Intervenção do estado na propriedade•
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Delegado de Polícia

Em relação ao tema do abuso do poder econômico,

Cartel é a forma pela qual uma grande empresa domina o mercado e afasta seus concorrentes.

Truste é a conjugação de interesses entre grandes empresas com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar abusivamente os lucros.

Dumping é a situação pela qual uma empresa recebe subsídio oficial de seu país de modo a baratear excessivamente o custo do produto.

Tabelamento de preços é o instrumento que os entes federados brasileiros podem instituir para combater práticas abusivas do poder econômico.

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Direito Administrativo•
Intervenção do estado na propriedade•
FCC•
PGM Joao Pessoa PB•
Procurador Municipal

A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a incentivar a cultura cinematográfica no Município. Como tela de projeção, será utilizada a parede lateral, sem janelas, de um edifício particular lindeiro ao terreno público. Analisando a questão, o Procurador responsável pela consultoria jurídica da Secretaria alerta sobre a possibilidade de que o proprietário privado queira dar outra utilização à fachada cega - por exemplo, locando-a para anúncios publicitários - sendo conveniente utilizar-se de instrumento jurídico que garanta o funcionamento permanente do cinema. Diante da situação, é recomendável que o Município se utilize do seguinte instituto:

requisição administrativa.

ocupação temporária.

permissão de uso.

servidão administrativa.

desapropriação.

Q65649•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade

O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para atendimento do interesse público denomina-se

desapropriação por zona.

direito de extensão.

direito de preferência.

direito de retrocessão.

tredestinação.

Notificações

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