João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Púb...

questão de direito administrativo da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2025). confira a resolução completa abaixo:

Q1032368•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado Na Propriedade•
FGV•
MPE RJ•
Área Processual•
2025

João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em situação de iminente perigo público, utilizaram do imóvel particular de Matheus, gerando dano concreto à propriedade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, se está diante da seguinte modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada:

ocupação temporária, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público.

requisição administrativa, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público.

requisição administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.

ocupação temporária, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.

limitação administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.

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Intervenção do estado na propriedade•
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Em relação ao tema do abuso do poder econômico,

Cartel é a forma pela qual uma grande empresa domina o mercado e afasta seus concorrentes.

Truste é a conjugação de interesses entre grandes empresas com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar abusivamente os lucros.

Dumping é a situação pela qual uma empresa recebe subsídio oficial de seu país de modo a baratear excessivamente o custo do produto.

Tabelamento de preços é o instrumento que os entes federados brasileiros podem instituir para combater práticas abusivas do poder econômico.

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Direito Administrativo•
Intervenção do estado na propriedade•
FCC•
PGM Joao Pessoa PB•
Procurador Municipal

A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a incentivar a cultura cinematográfica no Município. Como tela de projeção, será utilizada a parede lateral, sem janelas, de um edifício particular lindeiro ao terreno público. Analisando a questão, o Procurador responsável pela consultoria jurídica da Secretaria alerta sobre a possibilidade de que o proprietário privado queira dar outra utilização à fachada cega - por exemplo, locando-a para anúncios publicitários - sendo conveniente utilizar-se de instrumento jurídico que garanta o funcionamento permanente do cinema. Diante da situação, é recomendável que o Município se utilize do seguinte instituto:

requisição administrativa.

ocupação temporária.

permissão de uso.

servidão administrativa.

desapropriação.

Q65649•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade

O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para atendimento do interesse público denomina-se

desapropriação por zona.

direito de extensão.

direito de preferência.

direito de retrocessão.

tredestinação.

Q1032368•Direito Administrativo•Intervenção do Estado Na Propriedade•FGV•MPE RJ•Área Processual•2025

Q1032368•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado Na Propriedade•
FGV•
MPE RJ•
Área Processual•
2025