João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em situação de iminente perigo público, utilizaram do imóvel particular de Matheus, gerando dano concreto à propriedade. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, se está diante da seguinte modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada: A) ocupação temporária, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público. B) requisição administrativa, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público. C) requisição administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade. D) ocupação temporária, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade. E) limitação administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.

C) requisição administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado Na Propriedade

João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do...

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1Q1032368 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado Na Propriedade, Área Processual, MPE RJ, FGV, 2025

João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em situação de iminente perigo público, utilizaram do imóvel particular de Matheus, gerando dano concreto à propriedade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, se está diante da seguinte modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada:

✂️ a) ocupação temporária, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público.
✂️ b) requisição administrativa, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público.
✂️ c) requisição administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.
✂️ d) ocupação temporária, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.
✂️ e) limitação administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.