Com o objetivo de garantir a modicidade das tarifas dos
transportes públicos no Município do Rio de Janeiro,
representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do
Ministério Público, em conjunto com as concessionárias que
prestam os serviços públicos na cidade, encontram-se para
debater o assunto, buscando soluções viáveis e de implementação
imediata.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de
forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com
o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou
reajustes realizados nos últimos cinco anos.
( ) Desde que haja autorização legislativa específica para cada
caso, poderá o poder concedente prever, em favor da
concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras
fontes provenientes de receitas alternativas, complementares,
acessórias ou de projetos associados, com ou sem
exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas.
( ) As tarifas poderão ser diferenciadas em função das
características técnicas e dos custos específicos provenientes
do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
As afirmativas são, respectivamente,
✂️ a) F – F – F. ✂️ b) V – V – F. ✂️ c) V – F – V. ✂️ d) F – V – F. ✂️ e) V – V – V.