A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) foram instituídos pelo Ajuste SINIEF 07/05. Considerando as disposições do referido ajuste e de suas atualizações posteriores, assinale a afirmativa correta. A) O arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão CSV ( Comma-Separated Values ). B) É obrigatória a utilização da NF-e para os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS de uma única unidade federada. C) A finalidade do DANFE é substituir o modelo 1_A de nota fiscal utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados. D) O credenciamento necessário para emissão da NF-e poderá se dar por iniciativa do contribuinte ou de ofício pela Administração Tributária. E) Ficam as unidades federadas autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de Lei Complementar editada pelo Congresso Nacional.

D) O credenciamento necessário para emissão da NF-e poderá se dar por iniciativa do contribuinte ou de ofício pela Administração Tributária.

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A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE...

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1Q1032402 | Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Auditor Fiscal Tarde, SEFAZ PR, FGV, 2025

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) foram instituídos pelo Ajuste SINIEF 07/05.

Considerando as disposições do referido ajuste e de suas atualizações posteriores, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão CSV (Comma-Separated Values).
✂️ b) É obrigatória a utilização da NF-e para os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS de uma única unidade federada.
✂️ c) A finalidade do DANFE é substituir o modelo 1_A de nota fiscal utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados.
✂️ d) O credenciamento necessário para emissão da NF-e poderá se dar por iniciativa do contribuinte ou de ofício pela Administração Tributária.
✂️ e) Ficam as unidades federadas autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de Lei Complementar editada pelo Congresso Nacional.