Carlos, residente em Curitiba/PR, adquiriu um automóvel novo em uma concessionária localizada em São Paulo/SP. Após a compra, providenciou o registro e o licenciamento do veículo em seu domicílio, no Paraná. Considerando as regras constitucionais sobre a competência tributária e os impostos incidentes na hipótese, assinale a afirmativa correta. A) O IPVA é de competência do Estado de São Paulo, onde ocorreu a aquisição. B) O ICMS da operação de venda do veículo deve ser recolhido exclusivamente ao Estado de destino, ou seja, no Paraná. C) O IPVA é de competência estadual e deve ser recolhido ao Estado do Paraná. D) A Constituição atribui aos Municípios a competência para instituir o IPVA, cabendo ao Paraná apenas arrecadar. E) Por se tratar de operação interestadual, nenhum Estado poderá cobrar ICMS ou IPVA, sob pena de bitributação.

C) O IPVA é de competência estadual e deve ser recolhido ao Estado do Paraná.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

Carlos, residente em Curitiba/PR, adquiriu um automóvel novo em uma concessionária loca...

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1Q1032416 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal Manhã, SEFAZ PR, FGV, 2025

Carlos, residente em Curitiba/PR, adquiriu um automóvel novo em uma concessionária localizada em São Paulo/SP. Após a compra, providenciou o registro e o licenciamento do veículo em seu domicílio, no Paraná.
Considerando as regras constitucionais sobre a competência tributária e os impostos incidentes na hipótese, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O IPVA é de competência do Estado de São Paulo, onde ocorreu a aquisição.
✂️ b) O ICMS da operação de venda do veículo deve ser recolhido exclusivamente ao Estado de destino, ou seja, no Paraná.
✂️ c) O IPVA é de competência estadual e deve ser recolhido ao Estado do Paraná.
✂️ d) A Constituição atribui aos Municípios a competência para instituir o IPVA, cabendo ao Paraná apenas arrecadar.
✂️ e) Por se tratar de operação interestadual, nenhum Estado poderá cobrar ICMS ou IPVA, sob pena de bitributação.