Uma indústria estabelecida no Estado Alfa realiza venda de produtos a um atacadista situado no Estado Beta. As mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente” do ICMS (ICMS-ST), conforme convênio firmado entre os dois Estados. Quanto à responsabilidade tributária e à base de cálculo da substituição tributária, considerando as disposições da Lei Complementar nº 87/1996, assinale a afirmativa correta. A) O ICMS-ST será calculado com base exclusivamente no valor da operação própria do substituído. B) O remetente situado no Estado Alfa é o responsável pelo recolhimento do ICMS da substituição tributária. C) O ICMS-ST deve ser recolhido exclusivamente pelo destinatário, pois ele promoverá a revenda das mercadorias. D) O ICMS-ST não se aplica às operações interestaduais, sendo restrito a operações internas. E) O regime de substituição tributária afasta o direito de restituição do imposto pago antecipadamente, mesmo se o fato gerador presumido não se realizar.

B) O remetente situado no Estado Alfa é o responsável pelo recolhimento do ICMS da substituição tributária.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

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1Q1032418 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Auditor Fiscal Manhã, SEFAZ PR, FGV, 2025

Uma indústria estabelecida no Estado Alfa realiza venda de produtos a um atacadista situado no Estado Beta. As mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente” do ICMS (ICMS-ST), conforme convênio firmado entre os dois Estados.
Quanto à responsabilidade tributária e à base de cálculo da substituição tributária, considerando as disposições da Lei Complementar nº 87/1996, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O ICMS-ST será calculado com base exclusivamente no valor da operação própria do substituído.
✂️ b) O remetente situado no Estado Alfa é o responsável pelo recolhimento do ICMS da substituição tributária.
✂️ c) O ICMS-ST deve ser recolhido exclusivamente pelo destinatário, pois ele promoverá a revenda das mercadorias.
✂️ d) O ICMS-ST não se aplica às operações interestaduais, sendo restrito a operações internas.
✂️ e) O regime de substituição tributária afasta o direito de restituição do imposto pago antecipadamente, mesmo se o fato gerador presumido não se realizar.