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A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um assistido, o qual relatou a má...

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1Q1032472 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um assistido, o qual relatou a má qualidade do serviço local de gás canalizado, o que vinha causando sérios embaraços na rotina de sua família.
Com o objetivo de verificar as medidas a serem adotadas, o Defensor Público com atribuição decidiu identificar o ente federativo responsável pela prestação do referido serviço, tendo concluído corretamente que é
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