Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode ...

Responda: De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja comp...


1Q1032500 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja composto de forma a promover a inclusão social e atender a políticas públicas específicas.

Nesse contexto, é correto afirmar que essa exigência pode recair sobre:

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