Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021

Avalie se as hipóteses de alteração unilateral de cont...

Responda: Avalie se as hipóteses de alteração unilateral de contratos administrativos por parte da Administração Pública previstas na Nova Lei de Licitações incluem:


1Q1032503 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Avalie se as hipóteses de alteração unilateral de contratos administrativos por parte da Administração Pública previstas na Nova Lei de Licitações incluem:

I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação.

II. Quando for necessária a modificação do valor contratual, em decorrência de acréscimo ou diminuição do objeto, nos limites da lei.

III. Quando for conveniente a substituição da garantia de execução contratual.

Está correto o que se afirma em

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