Questões Direito Sanitário Saúde Pública

A Lei nº 11.445/2007 indica aspectos técnicos relaciona...

Responda: A Lei nº 11.445/2007 indica aspectos técnicos relacionados às diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas a seguir.


1Q1032532 | Direito Sanitário, Saúde Pública, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

A Lei nº 11.445/2007 indica aspectos técnicos relacionados às diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas a seguir.

I. É obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição.

II. A instalação hidráulica de uma edificação permanente urbana, ligada à rede pública de abastecimento de água, poderá ser também alimentada por outras fontes.

III. A entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverão estabelecer prazo não superior a 1 ano para que os usuários conectem suas edificações à rede de esgotos, onde disponível, sob pena de o prestador do serviço realizar a conexão mediante cobrança do usuário.

Está correto o que se afirma em

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