A Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, dispõe sobre a revisão e
a alteração do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de
Mato Grosso, instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de
2008. Considerando os princípios e diretrizes contidos nessa
legislação, assinale a alternativa correta.
✂️ A) A implementação do Plano Estadual de Educação de Mato
Grosso é de responsabilidade do poder estadual, com a
colaboração opcional dos municípios.
✂️ B) O PEE de Mato Grosso prioriza a educação infantil e a
educação básica, com destaque para a ampliação do acesso e
permanência de crianças e adolescentes na escola, sem
mencionar ações para a educação superior.
✂️ C) O Plano estabelece metas para a promoção da equidade no
acesso à educação, especialmente em relação às populações
em situação de vulnerabilidade, incluindo quilombolas,
indígenas e pessoas com deficiência.
✂️ D) A Lei nº 10.111 de 2014 estabelece que a educação básica
será obrigatória apenas até o ensino fundamental, não
prevendo nenhuma diretriz para a educação profissional
técnica.
✂️ E) O PEE de Mato Grosso define que a gestão educacional será
centralizada no governo estadual, não permitindo que os
municípios participem do processo de planejamento e
implementação de políticas educacionais.
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