A Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, dispõe sobre a revisão e a alteração...

A Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, dispõe sobre a revisão e a alteração do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008. C...

Q1032821 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FGV • SEDUC MT • Habilitação Língua Portuguesa • 2025

A Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, dispõe sobre a revisão e a alteração do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008. Considerando os princípios e diretrizes contidos nessa legislação, assinale a alternativa correta.

a) A implementação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso é de responsabilidade do poder estadual, com a colaboração opcional dos municípios.
b) O PEE de Mato Grosso prioriza a educação infantil e a educação básica, com destaque para a ampliação do acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, sem mencionar ações para a educação superior.
c) O Plano estabelece metas para a promoção da equidade no acesso à educação, especialmente em relação às populações em situação de vulnerabilidade, incluindo quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.
d) A Lei nº 10.111 de 2014 estabelece que a educação básica será obrigatória apenas até o ensino fundamental, não prevendo nenhuma diretriz para a educação profissional técnica.
e) O PEE de Mato Grosso define que a gestão educacional será centralizada no governo estadual, não permitindo que os municípios participem do processo de planejamento e implementação de políticas educacionais.

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Questões sobre Normas Educacionais dos Estados

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Q1106506 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FAU • Prefeitura de Salgado Filho PR • Professor • 2026
Dentre os dispositivos legais que orientam a Educação em cenário estadual, está o Referencial Curricular do Paraná. Nesse sentido, o mesmo fundamenta-se:
- a) Na substituição integral da BNCC.
- b) Na articulação entre a BNCC e as especificidades educacionais do Estado do Paraná.
- c) Apenas nos Parâmetros Curriculares Nacionais.
- d) Exclusivamente na Pedagogia Tradicional.
- e) Na organização curricular baseada apenas em disciplinas optativas.
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Q1106452 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Conhecimentos Gerais • 2026
Durante o planejamento das diretrizes do SAERO, os secretários de educação da região metropolitana de Porto Velho reuniram-se para alinhar o cronograma logístico de aplicação das provas às regras de transparência orçamentária e os critérios de apuração previstos pelo estado. O foco do debate centrou-se na publicação de normas, no acesso a dados socioeconômicos e nas regras excepcionais de transição do cálculo.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas que regulamentam o IDERO e o SAERO, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 27.376/2022.
- a) Por razões de sigilo estatístico e proteção de dados, é vedado ao estado de Rondônia fornecer às prefeituras o acesso aos critérios e documentos utilizados para o cálculo do IDERO.
- b) O componente de nível socioeconômico deverá ser calculado a partir do total de estudantes de alto poder aquisitivo matriculados entre o 2.º e o 5.º ano do ensino fundamental da rede de ensino de cada município.
- c) Cada prefeitura deverá consolidar seus próprios dados estatísticos, desobrigando a SEDUC de enviar os resultados individuais e globais por escola e município em relação ao SAERO.
- d) No primeiro ano de divulgação do IDERO, o cálculo do índice deverá desconsiderar o componente evolução.
- e) O calendário anual de avaliação deverá conter, no mínimo, a divulgação dos resultados e os prazos para recursos.
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Q1106095 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FUNDATEC • Prefeitura de Cariacica ES • Ensino Religioso • 2021
Analise as seguintes assertivas relativas ao currículo do Espírito Santo:

I. O currículo do Espírito Santo vislumbra a escola como um território propício ao desenvolvimento da cidadania e à promoção da dignidade humana.
II. O currículo do Espírito Santo endossa uma educação humanizada, dinâmica, aberta às renovações científicas, culturais e geracionais, estabelecendo com prioridade a leitura e a escrita proficientes ao longo de toda a vida escolar.
III. Identidades diversas, educação pluricultural e pluriétnica são termos citados no currículo do Espírito Santo que considera os currículos como caminhos para o fortalecimento de diferentes identidades e culturas.

Quais afirmações acima podem ser relacionadas ou percebidas, de formas explícitas ou implícitas, com as Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental (BNCC), citadas, também, no próprio currículo capixaba?
- a) Em termos gerais, são possíveis de perceber, de formas explícitas ou implícitas, todos os pressupostos das afirmações acima em uma ou mais Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental, citadas no currículo do Espírito Santo.
- b) Apenas II e III, pois uma das Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental pressupõe o conhecimento de propostos científicos.
- c) Apenas III e III, pois uma das Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental corresponde a conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
- d) Apenas I e III, pois uma das Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental consiste em assegurar os direitos humanos no constante exercício de cidadania e cultura de paz.
- e) Não é possível relacionar nenhuma das afirmações com Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso.
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Q1103290 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Secretário de Escola • 2026
De acordo com as normas de escrituração e gestão escolar, no caso de matrícula por transferência, alguns documentos são necessários para a efetivação do registro da vida escolar do aluno.
Dentre as alternativas abaixo, qual é o documento essencial nesse processo?
- a) Declaração de quitação eleitoral do responsável legal.
- b) Comprovante de residência atualizado do responsável.
- c) Carteira de vacinação atualizada do aluno.
- d) Histórico Escolar de transferência.
- e) Autorização formal do Conselho Tutelar para mudança de instituição.
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5

Q1090771 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • IBEPP • Prefeitura de Tupã SP • Profissional de Apoio Escolar • 2026
Conforme o Artigo 250 da Constituição do Estado de São Paulo, analise o trecho a seguir:
O Poder Público responsabilizar-se-á pela manutenção e expansão do ensino médio, público e gratuito, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, tomando providências para ___________________________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima:
- a)
  Universalizá-lo, assegurando a oferta regular em níveis compatíveis com a demanda populacional e a qualidade socialmente referenciada do sistema público.
- b)
  Oficializá-lo, estabelecendo diretrizes normativas que garantam a uniformização das metodologias pedagógicas e a eficácia avaliativa nas unidades escolares.
- c)
  Consolidá-lo, promovendo a articulação entre as esferas administrativas para a viabilização de recursos financeiros destinados à infraestrutura das redes estaduais.
- d)
  Institucionalizá-lo, mediante a implementação de currículos integrados que priorizem a formação técnica e a inserção imediata no mercado de trabalho regional.
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Q1083306 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • VUNESP • SEDUC SP • Agente de Organização Escolar • 2025
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, no que tange ao ingresso no cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, é correto afirmar que
- a) dar-se-á na referência inicial da Tabela de Subsídio – Licenciatura Plena, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
- b) para provimento do cargo será exigida formação mínima em curso de nível superior de pedagogia.
- c) o edital do concurso de ingresso deverá exigir habilitação geral, não podendo prever a habilitação por áreas de conhecimento.
- d) o Professor de Ensino Médio, desde que habilitado, poderá ministrar aulas apenas nos anos iniciais do ensino fundamental ou médio.
- e) a licenciatura curta constitui habilitação suficiente ao professor de ensino fundamental a ministrar aulas nos anos iniciais do ensino fundamental.
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Q1046713 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • VUNESP • SEDUC SP • Educação Especial • 2023
Maria Alice é professora de Artes em uma escola estadual de São Paulo. Em novembro, durante as atividades avaliativas finais, alguns de seus alunos perguntaram a ela como deviam fazer para fundar um grêmio estudantil, inexistente na unidade escolar. De acordo com o artigo 3º da Lei Estadual nº 15.667/2015 (São Paulo), Maria Alice deve
- a) repassar a demanda para professores tutores da turma ou para o professor coordenador.
- b) solicitar junto à diretoria que o grêmio seja incorporado no planejamento antes do término do ano letivo.
- c) avisar que é preciso convocar uma Assembleia Geral de Estudantes.
- d) convocar os alunos para uma reunião com a diretoria da escola.
- e) alertar os alunos sobre a necessidade da autorização de pais ou responsáveis para a participação na entidade.
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Q1046710 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • VUNESP • SEDUC SP • Educação Especial • 2023
De acordo com o documento Diretriz Curricular de Tecnologia e Inovação (São Paulo, 2019), estudos recentes demonstram a dificuldade de transferir os conceitos do pensamento computacional para outras áreas do conhecimento.
Nesse contexto, assinale a alternativa que aponta corretamente o que o documento traz como uma forma recomendada de alavancar essa aprendizagem em diferentes modalidades.
- a) Linguagem assertiva: trabalhar a permanência dos modos de emissão e recepção da comunicação humana.
- b) STEAM: hierarquizar as áreas de conhecimento em relação à sua aplicabilidade tecnológica.
- c) Maker: resgatar a prática do ateliê e da artesania na composição disciplinar.
- d) Pensamento analógico: fortalecer mecanismos reflexivos de maneira “desplugada” como base da inovação.
- e) Narrativas digitais: contar histórias por intermédio da tecnologia.
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Q1046393 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • VUNESP • SEDUC SP • QM 2023 • 2025
A Lei n 16.279/2016 aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) de São Paulo e dá outras providências. Conforme o art. 2 dessa Lei, é uma diretriz do PEE, entre outras:
- a) superação das desigualdades sociais, mediante parceria entre instituições públicas e privadas para auxílio a famílias carentes.
- b) promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial e à sustentabilidade socioambiental.
- c) incentivo da competitividade entre instituições públicas de ensino para elevar a qualidade da educação.
- d) valorização do princípio da gestão meritocrática da educação pública, com base em desempenho e produtividade.
- e) universalização do ensino superior gratuito para toda a população estadual, com a construção de novas instituições de ensino.
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Q1046363 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FEPESE • Prefeitura de Concórdia SC • Educação Especial • 2024
Conforme a Base Curricular Municipal da Educação Infantil (2023) da cidade de Concórdia, os alunos da Educação Infantil, em idade de estimulação essencial, terão como base os parâmetros dispostos na Resolução 100/2016 do CEE/SC que fixa as normas para Educação Especial no Sistema Estadual de Santa Catarina.
A estimulação essencial constitui-se em um trabalho de abordagem multidisciplinar e intersetorial (saúde, assistência social, esporte, cultura e educação), sendo ofertado no município de Concórdia pela(s) entidade(s):
- a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação dos Deficientes Visuais de Concórdia (ADVC).
- b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação Concordiense dos Autistas (ACA).
- c) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação dos Amigos Autistas (AMA).
- d) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
- e) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAS).
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A Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, dispõe sobre a revisão e a alteração...

A Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, dispõe sobre a revisão e a alteração do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008. C...

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