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De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que o Conselho ...

De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:

Q103294 • Legislação do MPE • MP na CF 88 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Processual

De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:

a) não possui poder regulamentar;
b) tem legitimidade para propor ação judicial para demissão de membro vitalício;
c) é órgão subordinado diretamente ao Ministério Público da União;
d) age apenas por provocação, por tratar-se de órgão excepcional de controle externo do Ministério Público;
e) pode aplicar sanções administrativas aos membros do Ministério Público, incluindo a remoção compulsória.

Questões sobre MP na CF 88

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Q100814 • Legislação do MPE • MP na CF 88 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo
De acordo com as normas constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:
- a) cabe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
- b) exclui-se de suas atribuições a possibilidade de aplicação das sanções de remoção, disponibilidade ou aposentadoria;
- c) cabe-lhe elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, remetendo-o diretamente ao Congresso Nacional;
- d) é um órgão de controle interno a quem cabe precipuamente, entre outras atribuições, o exame das contas dos diversos ramos do Ministério Público;
- e) é composto por dez membros, cada qual com mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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Q99841 • Legislação do MPE • MP na CF 88 • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Processual
Considerando-se o perfil constitucional do Ministério Público, é correto afirmar que:
- a) o Procurador de Justiça, caso pratique crime eleitoral no exercício de suas funções eleitorais, será processado pelo Tribunal Regional Eleitoral;
- b) o Procurador-Geral de Justiça, caso pratique crime contra a Administração Pública, será processado pelo Supremo Tribunal Federal;
- c) o Promotor de Justiça, caso pratique crime contra a Administração Pública, será processado pelo Tribunal de Justiça;
- d) o Promotor de Justiça, caso pratique crime de homicídio durante suas férias, será processado pelo Tribunal do Júri da comarca onde ocorreu o crime;
- e) o Promotor de Justiça, caso pratique crime militar, será processado pela Justiça Militar.
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Q164043 • Legislação do MPE • MP na CF 88 • NCE UFRJ • MPE RJ • Auxiliar Administrativo
São princípios institucionais do Ministério Público:
- a) a independência funcional, a indivisibilidade e a inamovibilidade;
- b) a inamovibilidade, a vitaliciedade e a unidade;
- c) a unidade, a independência funcional e a indivisibilidade;
- d) a vitaliciedade, a independência funcional e a unidade;
- e) a indivisibilidade, a oficialidade e a independência funcional.

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