1Q103294 | Legislação do MPE, MP na CF 88, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJDe acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público: ✂️ a) não possui poder regulamentar; ✂️ b) tem legitimidade para propor ação judicial para demissão de membro vitalício; ✂️ c) é órgão subordinado diretamente ao Ministério Público da União; ✂️ d) age apenas por provocação, por tratar-se de órgão excepcional de controle externo do Ministério Público; ✂️ e) pode aplicar sanções administrativas aos membros do Ministério Público, incluindo a remoção compulsória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro