Sobre a Licença-Maternidade de que trata o art. 147 da Lei 20.756/2020, assinale a alternativa INCORRETA: A) Para fins de concessão da licença-maternidade, o período da gestação é computado em semanas. B) A licença-maternidade, não remunerada, é concedida por 180 (cento e oitenta) dias, à servidora gestante e àquela que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. C) Salvo prescrição médica em contrário, caso em que poderá ser antecipada em até 28 (vinte e oito) dias do parto, a licença será concedida a partir da 36ª (trigésima sexta) semana gestacional, por prescrição médica. D) No caso de aborto ocorrido entre a 1ª (primeira) e a 20ª (vigésima) semana gestacional atestado pela Junta Médica do Estado, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de licença-maternidade.

B) A licença-maternidade, não remunerada, é concedida por 180 (cento e oitenta) dias, à servidora gestante e àquela que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás

Sobre a Licença-Maternidade de que trata o art. 147 da Lei 20.756/2020, assinale a alte...

Responda: Sobre a Licença-Maternidade de que trata o art. 147 da Lei 20.756/2020, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q1033140 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Goiás, Merecimento, SEAD GO, SEAD GO, 2024

Sobre a Licença-Maternidade de que trata o art. 147 da Lei 20.756/2020, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Para fins de concessão da licença-maternidade, o período da gestação é computado em semanas.
✂️ b) A licença-maternidade, não remunerada, é concedida por 180 (cento e oitenta) dias, à servidora gestante e àquela que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
✂️ c) Salvo prescrição médica em contrário, caso em que poderá ser antecipada em até 28 (vinte e oito) dias do parto, a licença será concedida a partir da 36ª (trigésima sexta) semana gestacional, por prescrição médica.
✂️ d) No caso de aborto ocorrido entre a 1ª (primeira) e a 20ª (vigésima) semana gestacional atestado pela Junta Médica do Estado, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de licença-maternidade.