Catarina, de 15 anos, conhece Belisário, de 55 anos, por meio de
um aplicativo de relacionamentos. Ele oferece a ela viagens e
apoio financeiro para que ela curse faculdade em troca de relações
sexuais. Empolgada, ela aceita a oferta: pega um ônibus sem
comunicar a sua família e cruza o Estado até a capital para
encontrá-lo em um hotel de luxo, onde passam o final de semana
juntos.
Diante dos fatos narrados, avalie as afirmativas a seguir.
I. Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais
ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da
autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere
não configura crime, mas infração administrativa.
II. A idade mínima para que a adolescente viaje desacompanhada
para fora da comarca onde reside, independentemente de
autorização judicial ou escrita, é de 14 anos.
III. A conduta praticada por Belisário é atípica.
Está correto o que se afirma em
✂️ a) I, somente. ✂️ b) II, somente. ✂️ c) Júlia tem o direito de escolher entre a substituição do produto,
a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do
preço, sendo a responsabilidade solidária entre todos os
fornecedores. ✂️ d) A consumidora não tem direito à restituição do valor, pois a
garantia legal é de apenas 90 dias, e esse prazo já havia se
passado desde a compra. ✂️ e) O fornecedor pode se eximir da responsabilidade ao alegar que
desconhecia o vício de fabricação, uma vez que a ignorância
afasta a sua responsabilidade civil.