Questões Direito Administrativo Serviços Públicos
De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias dev...
Responda: De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administrativo, pelo poder concedente.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A legislação que regula a atuação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê que, em caso de divergências entre concessionárias de energia, a solução deve ser buscada inicialmente no âmbito administrativo pelo poder concedente, que é o ente público responsável pela concessão do serviço. Isso significa que antes de levar o conflito para o judiciário, as partes devem tentar resolver a questão administrativamente, geralmente com a intervenção da própria ANEEL ou do órgão concedente. Portanto, a afirmação está correta.
A legislação que regula a atuação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê que, em caso de divergências entre concessionárias de energia, a solução deve ser buscada inicialmente no âmbito administrativo pelo poder concedente, que é o ente público responsável pela concessão do serviço. Isso significa que antes de levar o conflito para o judiciário, as partes devem tentar resolver a questão administrativamente, geralmente com a intervenção da própria ANEEL ou do órgão concedente. Portanto, a afirmação está correta.
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