Ingrid Nunes
EQUIPE
17/11/2025 • 12:14
Gabarito: a)
A legislação que regula a atuação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê que, em caso de divergências entre concessionárias de energia, a solução deve ser buscada inicialmente no âmbito administrativo pelo poder concedente, que é o ente público responsável pela concessão do serviço. Isso significa que antes de levar o conflito para o judiciário, as partes devem tentar resolver a questão administrativamente, geralmente com a intervenção da própria ANEEL ou do órgão concedente. Portanto, a afirmação está correta.
A legislação que regula a atuação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê que, em caso de divergências entre concessionárias de energia, a solução deve ser buscada inicialmente no âmbito administrativo pelo poder concedente, que é o ente público responsável pela concessão do serviço. Isso significa que antes de levar o conflito para o judiciário, as partes devem tentar resolver a questão administrativamente, geralmente com a intervenção da própria ANEEL ou do órgão concedente. Portanto, a afirmação está correta.