No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X ...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca FGV aplicada no concurso TJ CE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1033559•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará•
FGV•
TJ CE•
Juiz Substituto•
2025

No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais qualificados como Comarcas Vinculadas. Acresça-se que X conta com duas unidades jurisdicionais implantadas.

Sobre a hipótese, à luz da Lei Estadual nº 16.397/2017, assinale a afirmativa correta.

Compete à unidade jurisdicional da Comarca X com menor acervo absorver os processos oriundos de Y e Z.

O Juiz titular com menor antiguidade na Comarca X será designado para cumular as Comarcas Vinculadas Y e Z.

as políticas públicas devem estar lastreadas em uma correspondência biunívoca entre igualdade formal e material, de modo a evitar oscilações desproporcionais.

a construção da igualdade material não pode acarretar ônus excessivo aos Poderes constituídos, que também devem fomentar iniciativas no âmbito da própria sociedade.

as ações afirmativas que não atendam aos requisitos da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito devem ser reavaliadas durante o ciclo das Políticas Públicas.

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somente por período não superior a dois anos.

desde a data da posse no cargo, desde que haja motivo justificado.

desde que a última concessão tenha ocorrido dez anos antes.

somente após dois anos de exercício no cargo

pelo período de até um ano, em caráter excepcional, sem prejuízo dos vencimentos.

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Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
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Se, em determinado processo que esteja tramitando originariamente em uma das câmaras cíveis no TJCE, for arguida, por meio de exceção, a suspeição do desembargador relator, a relatoria da arguição caberá

ao desembargador mais antigo da câmara cível onde tramita o processo originário.

ao vice-presidente do TJCE.

ao corregedor geral da justiça do TJCE.

a qualquer desembargador do TJCE, por designação do respectivo presidente.

ao presidente do TJCE.

Q1033556•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará•
FGV•
TJ CE•
Juiz Substituto•
2025

João, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no interior do Estado, efetivamente instalada e em funcionamento, que estava vaga em razão da remoção do titular. Ao chegar, constatou que a unidade não contava com supervisor, agente que é nomeado em comissão.

Após analisar a sistemática instituída pela Lei Estadual nº 16.208/2017, João concluiu corretamente, em relação à referida nomeação em comissão, que

somente é realizada nas unidades judiciárias de entrância especial.

somente pode alcançar profissional de nível superior, formado em Direito ou Administração.

apenas o requisito II deve ser observado.

apenas os requisitos I e III devem ser observados.

apenas os requisitos II e III devem ser observados.

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