João, servidor público civil no Estado do Espírito Santo, buscou informações,...

Q1033663 • Legislação Estadual • Lei Complementar N 46 de 1994 • FGV • TJ ES • Ingresso por Remoção • 2025

João, servidor público civil no Estado do Espírito Santo, buscou informações, junto à legislação de regência, sobre as hipóteses em que poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo para suas atividades funcionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, é correto afirmar que poderá o servidor público ausentar-se do serviço:

a) pelos dias necessários à realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;
b) por oito dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos;
c) pode ser contratada, o que deve ser feito de maneira gratuita e por prazo certo;
d) é transferida por ato inter vivos ou por sucessão, salvo disposição contratual em contrário;
e) não se harmoniza com o objetivo almejado, pois consubstancia direito real resolúvel.

Analisando...

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João, servidor público civil no Estado do Espírito Santo, buscou informações, junto à legislação de regência, sobre as hipóteses em que poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo para sua...

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