Como se sabe, a Lei Estadual nº 3.526/1982 regula a organização administrativa do Poder Judiciário no âmbito do Estado do Espírito Santo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.526/1982, é correto afirmar que, nas comarcas de 1ª entrância, haverá, dentre outros, um Cartório do 1º Ofício, compreendendo: A) registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, penhor, títulos e documentos, alienação fiduciária, protesto e registro das pessoas jurídicas; B) registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, alienação fiduciária, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato; C) por até dois dias, para apresentação obrigatória em órgão militar; D) por até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento; E) por um dia, a cada seis meses, para doação de sangue.

A) registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, penhor, títulos e documentos, alienação fiduciária, protesto e registro das pessoas jurídicas;

Como se sabe, a Lei Estadual nº 3.526/1982 regula a organização administrativa do Poder...

1Q1033664 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Ingresso por Remoção, TJ ES, FGV, 2025

Como se sabe, a Lei Estadual nº 3.526/1982 regula a organização administrativa do Poder Judiciário no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.526/1982, é correto afirmar que, nas comarcas de 1ª entrância, haverá, dentre outros, um Cartório do 1º Ofício, compreendendo:

✂️ a) registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, penhor, títulos e documentos, alienação fiduciária, protesto e registro das pessoas jurídicas;
✂️ b) registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, alienação fiduciária, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato;
✂️ c) por até dois dias, para apresentação obrigatória em órgão militar;
✂️ d) por até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento;
✂️ e) por um dia, a cada seis meses, para doação de sangue.