Como se sabe, a Lei Estadual nº 3.526/1982 regula a organiza...

Como se sabe, a Lei Estadual nº 3.526/1982 regula a organização administrativa do Poder Judiciário no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.526/1982, é correto afirmar que, nas comarcas de 1ª entrância, haverá, dentre outros, um Cartório do 1º Ofício, compreendendo:

registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, penhor, títulos e documentos, alienação fiduciária, protesto e registro das pessoas jurídicas;

registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, alienação fiduciária, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato;

por até dois dias, para apresentação obrigatória em órgão militar;

por até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento;

por um dia, a cada seis meses, para doação de sangue.

Como se sabe, a Lei Estadual nº 3.526/1982 regula a organização administrativa d...

Q1033664•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033664•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033664•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025