A Lei nº 6.015/1973, ao dispor sobre os registros públicos, trabalha, dentre outras, com a temática afeta à escrituração no contexto do registro de imóveis, sem olvidar das consequências daí decorrentes. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, são considerados, respectivamente, credores e devedores, para fins de escrituração: A) o promitente cedente e o promitente cessionário, nas promessas de cessão de direitos; B) o beneficiário e o rendeiro censuário, na constituição de renda; C) o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES está completo, de forma que, após ouvido o órgão do Ministério Público com atribuição na esfera da tutela coletiva, o cartório deverá proceder na forma solicitada pela referida municipalidade; D) o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES não está completo, sendo necessário que o referido ente federativo comprove o recolhimento dos emolumentos devidos à serventia extrajudicial; E) o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES está completo, de forma que o cartório deverá proceder na forma solicitada pela referida municipalidade.

A) o promitente cedente e o promitente cessionário, nas promessas de cessão de direitos;

Questões Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis

A Lei nº 6.015/1973, ao dispor sobre os registros públicos, trabalha, dentre outras, co...

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1Q1033673 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Ingresso por Remoção, TJ ES, FGV, 2025

A Lei nº 6.015/1973, ao dispor sobre os registros públicos, trabalha, dentre outras, com a temática afeta à escrituração no contexto do registro de imóveis, sem olvidar das consequências daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, são considerados, respectivamente, credores e devedores, para fins de escrituração:

✂️ a) o promitente cedente e o promitente cessionário, nas promessas de cessão de direitos;
✂️ b) o beneficiário e o rendeiro censuário, na constituição de renda;
✂️ c) o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES está completo, de forma que, após ouvido o órgão do Ministério Público com atribuição na esfera da tutela coletiva, o cartório deverá proceder na forma solicitada pela referida municipalidade;
✂️ d) o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES não está completo, sendo necessário que o referido ente federativo comprove o recolhimento dos emolumentos devidos à serventia extrajudicial;
✂️ e) o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES está completo, de forma que o cartório deverá proceder na forma solicitada pela referida municipalidade.