FGV•
Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o
oficial protocolará e autuará o requerimento e documentos que o
instruírem e verificará se o pedido se acha em termos de ser
despachado. Nesse contexto, se o oficial considerar em termos o
pedido, remetê-lo-á a juízo para ser despachado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que da sentença que deferir, ou não, o pedido, cabe o recurso de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que da sentença que deferir, ou não, o pedido, cabe o recurso de: