Em relação à intimação do devedor expedida pelo tabelião de protesto, é correto afirmar que: A) na hipótese de o aviso de recepção da intimação ou documento equivalente não retornar ao tabelionato dentro do prazo de três dias úteis, deverá ser providenciada a intimação por edital; B) a intimação do devedor será feita sempre por edital apenas se (i) a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, (ii) sua localização for incerta ou ignorada, ou (iii) se ela for residente ou domiciliada fora da competência territorial do tabelionato; C) o tabelião de protesto poderá utilizar meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para enviar as intimações; a intimação será considerada cumprida quando comprovado o seu recebimento por meio de confirmação de recebimento da plataforma eletrônica ou outro meio eletrônico equivalente; D) após cinco dias úteis, contados da remessa da intimação por meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz, sem que haja a comprovação de seu recebimento, deverá ser providenciada a intimação por portador do próprio tabelião, comprovado o recebimento através de protocolo ou documento equivalente; E) o edital de intimação do devedor será afixado no tabelionato de protesto e publicado pela imprensa local onde houver jornal de circulação diária.

C) o tabelião de protesto poderá utilizar meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para enviar as intimações; a intimação será considerada cumprida quando comprovado o seu recebimento por meio de confirmação de recebimento da plataforma eletrônica ou outro meio eletrônico equivalente;

Questões Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997

Em relação à intimação do devedor expedida pelo tabelião de protesto, é correto afirmar...

Responda: Em relação à intimação do devedor expedida pelo tabelião de protesto, é correto afirmar que:

1Q1033690 | Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997, Ingresso por Remoção, TJ ES, FGV, 2025

Em relação à intimação do devedor expedida pelo tabelião de protesto, é correto afirmar que:

✂️ a) na hipótese de o aviso de recepção da intimação ou documento equivalente não retornar ao tabelionato dentro do prazo de três dias úteis, deverá ser providenciada a intimação por edital;
✂️ b) a intimação do devedor será feita sempre por edital apenas se (i) a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, (ii) sua localização for incerta ou ignorada, ou (iii) se ela for residente ou domiciliada fora da competência territorial do tabelionato;
✂️ c) o tabelião de protesto poderá utilizar meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para enviar as intimações; a intimação será considerada cumprida quando comprovado o seu recebimento por meio de confirmação de recebimento da plataforma eletrônica ou outro meio eletrônico equivalente;
✂️ d) após cinco dias úteis, contados da remessa da intimação por meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz, sem que haja a comprovação de seu recebimento, deverá ser providenciada a intimação por portador do próprio tabelião, comprovado o recebimento através de protocolo ou documento equivalente;
✂️ e) o edital de intimação do devedor será afixado no tabelionato de protesto e publicado pela imprensa local onde houver jornal de circulação diária.