Após ser vítima de um crime de roubo circunstanciado, Lucas procurou o auxílio d...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso TJ ES (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1033709•
Direito Processual Penal•
Do Juiz•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Após ser vítima de um crime de roubo circunstanciado, Lucas procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe afirmou que poderia, se fosse o caso, atuar, na persecução penal, como assistente de acusação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

ao assistente será permitido propor meios de prova e requerer perguntas às testemunhas, vedando-se o aditamento do libelo e a apresentação de arrazoados aos recursos interpostos pelo Ministério Público;

o assistente será excluído da relação processual, dela não mais podendo participar, quando, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução, sem motivo de força maior devidamente comprovado;

o sistema DOI-Web será restrito aos contribuintes dos tributos incidentes sobre a operação imobiliária, aos titulares dos serviços notariais ou registrais ou a seus procuradores;

o valor da operação imobiliária a ser preenchido na DOI, nos casos de doação, será o arbitrado pelo titular do serviço notarial ou de registro;

quando o documento tiver sido emitido por autoridade judicial, nos casos de adjudicação, herança, legado ou meação, a apresentação da DOI não é exigível.

Questões Relacionadas

Q252421•
Direito Processual Penal•
Do juiz•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne ao acusado e seu defensor,

o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

a audiência não poderá ser adiada, mesmo se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer por motivo justificado provado até a abertura desta, devendo ser nomeado defensor dativo.

a constituição de defensor só poderá ser feita através de instrumento de mandato outorgado pelo acusado.

o acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.

a impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, impedirá, mesmo quando certa a identidade física, o ajuizamento da ação penal.

Q176949•
Direito Processual Penal•
Do juiz•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Assinale a opção correta quanto às prerrogativas do acusado no processo penal.

O acusado, embora preso, tem o direito de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade relativa, os atos processuais, notadamente aqueles que se produzem na fase de instrução do processo penal, que se realiza, sempre, sob a égide do contraditório; porém, são relevantes, para esse efeito, as alegações do poder público concernentes à dificuldade ou inconveniência de proceder à remoção de acusados presos a outros pontos da própria comarca, do estado ou do país.

O acusado tem direito ao contraditório e à plenitude de defesa, sendo que esta última se restringe ao direito à defesa técnica.

O réu pode ser processado e julgado com base em leis ex post facto.

O comportamento do réu durante o processo, na tentativa de defender-se, presta-se a agravar-lhe a pena, pois a CF não consagra o princípio nemo tenetur se detegere.

O réu tem direito de presença e de participação ativa nos atos de interrogatório judicial dos demais litisconsortes penais passivos, quando existentes.

Q204813•
Direito Processual Penal•
Do juiz•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.

referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.

deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.

deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.

deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

Notificações

Nada por aqui