Com o objetivo de obter os recursos necessários à aquisição de propriedade superficiária de bem imóvel, João decidiu celebrar negócio jurídico de alienação fiduciária. Preocupado com as exatas implicações de sua decisão, máxime se vier a descumprir a obrigação assumida, consultou um especialista na matéria. O especialista esclareceu corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 9.514/1997, que: A) o não pagamento do valor devido permitirá o registro da propriedade fiduciária; B) o fiduciante é constituído em mora com o só decurso do prazo estabelecido para o pagamento total ou parcial da obrigação; C) o interesse público se sobrepõe ao particular, sendo expressamente vedada a dispensa pretendida; D) a publicação eletrônica deve ser promovida justamente nos casos de urgência, não podendo ser dispensada; E) o requerimento deve ser instruído com prova documental e, ato contínuo, ser submetido à apreciação do Ministério Público e, por fim, do juízo competente.

B) o fiduciante é constituído em mora com o só decurso do prazo estabelecido para o pagamento total ou parcial da obrigação;

Questões Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis

Com o objetivo de obter os recursos necessários à aquisição de propriedade superficiári...

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1Q1033712 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

Com o objetivo de obter os recursos necessários à aquisição de propriedade superficiária de bem imóvel, João decidiu celebrar negócio jurídico de alienação fiduciária. Preocupado com as exatas implicações de sua decisão, máxime se vier a descumprir a obrigação assumida, consultou um especialista na matéria.
O especialista esclareceu corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 9.514/1997, que:

✂️ a) o não pagamento do valor devido permitirá o registro da propriedade fiduciária;
✂️ b) o fiduciante é constituído em mora com o só decurso do prazo estabelecido para o pagamento total ou parcial da obrigação;
✂️ c) o interesse público se sobrepõe ao particular, sendo expressamente vedada a dispensa pretendida;
✂️ d) a publicação eletrônica deve ser promovida justamente nos casos de urgência, não podendo ser dispensada;
✂️ e) o requerimento deve ser instruído com prova documental e, ato contínuo, ser submetido à apreciação do Ministério Público e, por fim, do juízo competente.