Ingrid, de nacionalidade alemã, está autorizada a residir no território brasileiro e decidiu comprar uma propriedade rural com o objetivo de iniciar a produção de gêneros alimentícios, visando à exportação para o mercado europeu. Ao procurar assistência especializada, ela foi corretamente informada de que a compra almejada: A) é vedada pela legislação brasileira; B) somente pode ter por objeto imóvel com área não superior a três módulos; C) deve ser registrada, em livro próprio, perante o Ministério das Relações Exteriores; D) pode ter por objeto área de até cinquenta módulos de exploração indefinida, ainda que a área seja descontínua; E) deve ser precedida de assentimento prévio do órgão com competência para realizar deliberações em matéria de segurança nacional.

D) pode ter por objeto área de até cinquenta módulos de exploração indefinida, ainda que a área seja descontínua;

Questões Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais

Ingrid, de nacionalidade alemã, está autorizada a residir no território brasileiro e de...

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1Q1033714 | Direito Notarial e Registral, Registro Público em Leis Especiais, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

Ingrid, de nacionalidade alemã, está autorizada a residir no território brasileiro e decidiu comprar uma propriedade rural com o objetivo de iniciar a produção de gêneros alimentícios, visando à exportação para o mercado europeu.
Ao procurar assistência especializada, ela foi corretamente informada de que a compra almejada:

✂️ a) é vedada pela legislação brasileira;
✂️ b) somente pode ter por objeto imóvel com área não superior a três módulos;
✂️ c) deve ser registrada, em livro próprio, perante o Ministério das Relações Exteriores;
✂️ d) pode ter por objeto área de até cinquenta módulos de exploração indefinida, ainda que a área seja descontínua;
✂️ e) deve ser precedida de assentimento prévio do órgão com competência para realizar deliberações em matéria de segurança nacional.