João compareceu ao Registro de Títulos e Documentos da circunscrição X e informo...

Questão de Direito Notarial e Registral da banca FGV aplicada no concurso TJ ES (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1033718•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Títulos e Documentos•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Provimento•
2025

João compareceu ao Registro de Títulos e Documentos da circunscrição X e informou ao respectivo oficial que almejava transcrever, para fins de conservação, um título de crédito já prescrito, no qual Pedro figura como devedor.
O oficial, com base na Lei nº 6.015/1973, esclareceu corretamente a João que:

o registro pode servir de base para o protesto do título;

o acesso ao teor do registro é restrito a João, ressalvadas as exceções legais;

o referido documento não está elencado no rol de documentos passíveis de registro;

o registro pode servir como instrumento para a cobrança da dívida descrita no título prescrito;

a certificação do registro será feita por termo, com o número de páginas, com chancela ou rubrica em cada uma delas.

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Direito Notarial e Registral•
Registro de Títulos e Documentos•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

A Lei Federal nº 14.382/2022 alterou o registro de títulos e documentos quanto aos registros facultativos para finalidade de conservação, introduzindo o que na doutrina é conhecido com publicidade restrita. Sobre esta modificação na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O acesso ao conteúdo do registro facultativo pode ser requisitado por autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem justificativa aceita e por determinação judicial.

II. Não poderá servir como instrumento para cobrança de dívidas, mesmo que de forma velada, para protesto, notificação extrajudicial, medida judicial ou negativação nos serviços de proteção ao crédito ou congêneres.

III. O apresentante de títulos de interesse fiscal, administrativo ou judicial poderá autorizar, desde que requerido por ocasião do registro, a sua disponibilização para os órgãos públicos pertinentes que poderão acessá-los por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp, com ônus, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, dispensada a guarda pelo apresentante.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Q968374•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Títulos e Documentos•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Caso um cartório de notas seja demandado a lavrar uma escritura que contenha, além do pacto principal, pactos adjetos, suscetíveis de desdobramento em mais de um instrumento e envolvendo as mesmas partes, os custos dessa escritura corresponderão ao valor

do pacto principal acrescido do menor valor para escritura multiplicado pelo número de pactos adjetos.

do pacto principal multiplicado pelo número de pactos adjetos.

do pacto principal acrescido de um valor mínimo de escritura, para cada um dos demais pactos.

do pacto principal, apenas.

do pacto principal acrescido de um quarto do valor correspondente a cada um dos demais.

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